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Natalia Chiaroni

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Natalia Chiaroni
Artigo · há 11 anos

Sistema americano de acesso à justiça

Nos Estados Unidos apenas em 1964 foi reconhecido pela Suprema Corte o direito de assistência jurídica, estritamente em casos criminais sérios. Até hoje ainda não se alcançou no direito...
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Natalia Chiaroni
Artigo · há 11 anos

Justiça Restaurativa

Justiça Restaurativa É possível definir Justiça Restaurativa como uma alternativa ao modelo penal tradicional, que propõe um processo de resolução do crime por meio tanto de uma criação de...
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Natalia Chiaroni
Artigo · há 11 anos

Condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade

Para concorrer a qualquer cargo eletivo no Brasil, o candidato deverá preencher todas as condições de elegibilidade e não incidir em quaisquer das causas de inelegibilidade. Em regra, as condições de...
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